🔸 Imunidade Tributária: Refere-se à situação em que determinadas pessoas, como entidades religiosas, partidos políticos e instituições de educação e assistência social, estão livres do pagamento de certos tributos. A imunidade é assegurada pela Constituição Federal e não pode ser alterada por leis ordinárias. É importante verificar se sua empresa se enquadra em alguma imunidade tributária específica.
🔸 Isenção Tributária: Consiste na dispensa legal do pagamento de determinado tributo em situações previamente estabelecidas por lei. A isenção pode ser concedida a setores específicos da economia, empresas em determinadas regiões ou em casos de estímulo ao desenvolvimento de determinadas atividades econômicas. É fundamental que os empresários verifiquem se há isenções tributárias aplicáveis ao seu negócio, considerando a legislação vigente.
Aconselhamos os empresários a sempre buscar informações sobre benefícios fiscais disponíveis em sua região. Esses benefícios podem contribuir para reduzir a carga tributária, fortalecer a competitividade e estimular o crescimento da empresa. Consultar especialista é essencial para compreender os detalhes e requisitos específicos de cada benefício fiscal.
Esteja atento às imunidades e isenções tributárias aplicáveis ao seu negócio, aproveitando todas as oportunidades legais de redução de impostos.
💼💡 #ImunidadeTributária#IsençãoTributária#BenefíciosFiscais#GestãoFinanceira#competitividadeempresarial